... Migalhas Colunas Direito Legislativo com Murillo de Aragão Murillo de Aragão aborda a complexidade de lidar com as fake news no Brasil, destacando a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a regulação das plataformas digitais. (Clique aqui) Direito Digit@l Diante do cenário contemporâneo, no qual as plataformas digitais exercem papel fundamental na comunicação e no processamento de dados, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos questiona: até que ponto entidades estão submetidas às leis e decisões judiciais dos países onde operam, especialmente quando...

... envolvidos nesse processo. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Murillo de Aragão analisa a atuação das CPIs no Brasil, destacando sua importância como instrumento de investigação no âmbito legislativo e os limites constitucionais e regimentais que regem suas atividades. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Diversas são as questões que surgem do uso de gametas provenientes de doação anônima, no contexto da reprodução humana assistida. Veja a análise de Ana Thereza Meirelles e Maria de Fátima Freire de Sá. (Clique aqui) Questão de Direito Na coluna de hoje, Daniela Peretti...

... e acesso à Justiça. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Devido ao significativo impacto que terá sobre o pagamento de dívidas civis, Murillo de Aragão volta a abordar a questão da Selic que está novamente na pauta do STJ. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Mais uma crônica cartorária. Na narrativa, Sérgio Jacomino mescla elementos do cotidiano de um cartório com pitadas de humor e drama. (Clique aqui) Porandubas políticas Uma análise dos últimos acontecimentos da política nacional, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro...

... temporária para presos condenados. Direito Legislativo com Murillo de Aragão Na coluna de hoje, Murillo de Aragão trata da recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária favorável ao uso de câmeras em fardas de policiais, assim como os diferentes aspectos envolvidos nessa questão. (Clique aqui) Pode isso, Arnaldo? Juiz de Belo Horizonte negou a expedição de alvará a advogado que possuía procuração para receber R$ 591. O magistrado determinou que o alvará ou a transferência de valores devem ser promovidos diretamente em nome e a favor da parte. (Clique aqui) Sim ou não? É possível...

...e a aplicação da taxa Selic como correção de dívidas civis. Murillo de Aragão espera que a decisão confirme o entendimento atual do Tribunal da Cidadania, em consonância com o art. 406 do Código Civil, em prol da segurança jurídica. (Clique aqui) CPC na Prática Na coluna desta semana, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ quanto a possibilidade de correção de vício formal ao recurso. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha mostra que o Brasil pode legislar contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo/gênero, mas não de maneira...

... convalescente presidente. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Nas últimas semanas, projetos de leis importantes foram aprovados de maneira tão célere que a tramitação foi considerada relâmpago, segundo Murillo de Aragão e Bruno Vieira. O caminho entre um projeto de lei e sua aprovação não costuma ser fácil. Entenda. (Clique aqui) Responsabilidade - Ação policial Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia,...

...s no is Na coluna de hoje, o cientista político e advogado Murillo de Aragão analisa a repercussão mediática do "XI Fórum Jurídico de Lisboa", ocorrido em junho. (Clique aqui) Revelações A chamada República de Curitiba produziu personagens e histórias fantásticas, algumas até rocambolescas. São situações que, consoante ressabiado, alteraram sobremaneira a história brasileira. Feito esse nariz-de-cera, informamos aos leitores que amanhã iremos adicionar um dado a este enredo. Com efeito, em entrevista exclusiva ao site Migalhas, o empresário Tony Garcia conta como foi usado como "agente infiltrado"...

... audiência. (Clique aqui) Colunas Direito Legislativo com Murillo de Aragão "Justiça e Direito em tempos de Inteligência Artificial", por Murillo de Aragão. (Clique aqui) Migalha Trabalhista O adicional de periculosidade é um direito garantido aos assalariados que realizam trabalhos considerados perigosos. Michelle Borges Nascimento Koguta trata dos principais aspectos relacionados ao benefício, abordando a CLT, a CF, os autores do trabalho e as jurisprudências pertinentes. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Desde janeiro o número do CPF passou a ser um número único e suficiente para...

... será retomado hoje. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Há um caso no STF que trata do hackeamento de e-mails de advogados em comunicação com seus clientes. Saiba mais, na coluna assinada por Murillo de Aragão. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em Santo André/SP, o escritório Alexandre Pantoja Advocacia é especializado em consultoria e contencioso Tributário. Prioriza o atendimento qualificado e personalizado, oferecendo soluções compatíveis com as necessidades de cada cliente e respeitando os mais altos padrões de ética, qualidade e especialização. Conta com o apoio de advogados associados...

... residência. (Clique aqui) Colunas Direito Legislativo com Murillo de Aragão A Câmara aprovou a MP 1.147/22 que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da COFINS sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros. Mas o que tem essa MP de tão especial para os setores de petróleo e combustíveis? Veja o que explica o advogado Murillo de Aragão. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados A coluna de hoje trata da figura do pseudônimo como instrumento de autoproteção de dados. Professor Fabiano Menke lança pontos...

... Migalhas Conselho político Advogado e cientista político Murillo de Aragão, fundador da Arko Advice Pesquisas e colunista do Migalhas, passou a integrar o Conselho Político da Fiesp. (Clique aqui) Comércio Exterior Ex-embaixador e sócio do escritório Licks Attorneys, Regis Arslanian foi designado conselheiro do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp. (Clique aqui) Equidade Racial Celebrado hoje, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial marca também os cinco anos da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, que reúne 12 dos principais escritórios...

... próxima quarta-feira. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão A polêmica do imposto de exportação do petróleo, por Murillo de Aragão. (Clique aqui) Depósitos judiciais O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o uso de depósitos judiciais. (Clique aqui) Teoria do desvio produtivo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor defende no STJ indenização a consumidor por perda de tempo. (Clique aqui) Dívida ativa TJ/SP impediu que a Fazenda Estadual proteste uma Certidão...

O advogado e cientista político Murillo de Aragão, fundador da Arko Advice Pesquisas e colunista do Migalhas, passou a integrar o conselho político da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. A Fiesp, em nota, afirmou que Aragão "traz a experiência de produzir cenários e análises políticas que são muito conhecidas no mercado financeiro". O conselho é presidido pelo ex-presidente da República Michel Temer. Murillo de Aragão é advogado, jornalista, cientista político e palestrante. Fundador e CEO da Arko Advice Pesquisas, a maior casa de análise política do país. Sócio fundador da MDA -...

... outro. (Clique aqui) Colunas Direito Legislativo com Murillo de Aragão Um debate necessário: a segurança jurídica no Brasil, por Murillo de Aragão. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados As implicações éticas e bioéticas associadas a Inteligência Artificial Generativa são múltiplas e desafiadoras, a exemplo dos textos elaborados pelo ChatGPT e pelo Perplexity. Márcia Santana Fernandes e José Roberto Goldim tratam de alguns destes desafios. (Clique aqui) Migalha Trabalhista Com as recentes mudanças no Executivo e Legislativo, eventuais alterações na legislação trabalhista devem surgir ainda...

... futuro, podem vir a ser uns deportados. Direito Legislativo com Murillo de Aragão Hoje, o articulista Murillo de Aragão fala do papel do Congresso Nacional nestes escândalos financeiros, como o das Americanas. (Clique aqui) Recuperação judicial Ao colocar em discussão a inconsistência da prática da recuperação judicial no Brasil, o advogado José André Beretta Filho fala das Lojas Americanas e cita também o caso Itapemirim, cuja recuperação judicial, que agora foi convolada em falência (contra o que ainda se briga), é moldada por inconsistências de todos os lados. (Clique aqui) Uma década Nesta sexta-feira,...

...e aqui) Direito Legislativo Na coluna de hoje, o advogado Murillo de Aragão traz uma reflexão sobre a imprensa, violência e eleições. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da importância da CVM na formação e regulação do mercado do futebol. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Thomas Pereira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Lei federal 5.869/73, Lei estadual 6.789/2014, Lei municipal 789, Decreto Federal 589/98, Decreto estadual 898/89, Instrução Normativa 78/2009, Medida Provisória 587/2002? Gostaria de saber sobre a obrigatoriedade do...

... regularmente em 2022. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Migalhas estreia hoje coluna comandada pelo advogado Murillo de Aragão, destinada a tratar do processo legislativo, do engajamento de bacharéis de Direito e advogados na área, bem como de questões que afetam o relacionamento entre os poderes Judiciário e Legislativo. No Brasil, segundo o colunista, apesar da previsão legal de que o advogado pode representar seu cliente no Congresso, não existe a cultura de se reconhecer o advogado no processo legislativo. (Clique aqui) Tráfico privilegiado A 5ª turma do STJ manteve decisão do...

... presidente do IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, Murillo de Aragão, ressaltou a importância do evento, uma vez que, segundo ele, "o processo legislativo é por onde a democracia se desenvolve". “O Congresso visa criar uma ideia do Direito legislativo, até mesmo para propor o estudo do Direito legislativo como matéria nos cursos de Direito.” Assista: {EMBED_YOUTUBE_1024} O especialista pontuou, ainda, sobre a importância do papel do advogado no processo legislativo. “Tanto o advogado de dentro do Congresso quanto o advogado de fora, pode contribuir para um debate de melhor qualidade...

... Legislativo Contemporâneo - Horário: 15h45 às 16h45Moderador: Murillo de AragãoDebatedores: Sergio Antonio Ferreira Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Bandeira de Mello – membro do Conselho Nacional de Justiça, Sergio Renault. Painel 2: Defesa de interesse no Poder Legislativo - Horário: 17h00 às 18h00Moderadora: Ex-ministra e Dra. Luciana Lóssio.Debatedores: Marcelo Bechara, Jose Eduardo Cardozo, Marco Antonio Hatem Beneton.  Dia 30 de agosto de 2022 Painel 3: O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo - Horário: 9h00 às 10h00Moderador: Angela CignachiDebatedores: Alexandre...

... ficará a cargo do presidente do IBDL e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, que irá falar sobre o futuro da advocacia no processo legislativo no Brasil.  Sobre o tema, o especialista afirmou que "não há menor condição de se ter uma democracia funcional sem um processo legislativo que seja transparente, legítimo, participativo e cada vez mais aberto ao debate com a sociedade". Confira fotos do Congresso:  Programação do evento Dia 29 de agosto de 2022 Solenidade de Abertura - Horário: 14h00 às 14h30Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Carlão Pignatari.Presidente...

... transferência de contratos de concessão de serviços públicos. Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) traz importantes considerações sobre o tormentoso tema. (Clique aqui) Migalhas nº 5.275 Perdeu a edição de ontem? Clique aqui e veja o que foi destaque. Vacinação infantil Rosa Weber determinou a abertura de vista à PGR em ação que acusa Bolsonaro de prevaricação no que se refere à vacinação infantil contra a covid-19. (Clique aqui) PCR negativo Passageira impedida de voltar ao Brasil por apresentar apenas o comprovante vacinal, sem o PCR negativo, será indenizada. Decisão considerou que...

... aéreo O que falta para o brasileiro voar mais? O advogado Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) faz uma análise do cenário aéreo no Brasil, especialmente na pandemia: "sem competição, sem eficiência na operação e sem justiça tributária, voar será mais caro e mais difícil". (Clique aqui) Injúria racial Pela primeira vez, a OAB/SP excluiu advogado de seus quadros em razão de injúria racial. (Clique aqui) IPI É possível o aproveitamento de créditos fiscais do IPI decorrentes de aquisições de matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem tributados na saída de produtos industrializados...

... Bottini e Márcio Palma (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) revisam certas posições e tendências do STF sobre o direito de não comparecimento às CPIs. Confira. (Clique aqui) Operação policial - Jacarezinho Na sexta-feira, ministro Fachin enviou ofício a Augusto Aras para que investigue a operação policial realizada na favela do Jacarezinho, no RJ, que resultou na morte de 28 pessoas. Para o ministro, há indícios de "execução arbitrária" no episódio. (Clique aqui) Operação policial - Jacarezinho - II Ato contínuo, Aras solicitou ao governador do Rio de Janeiro,...

... para debate a pandemia e a retomada da economia, o advogado Murillo de Aragão, da Advocacia Murillo de Aragão, aponta para uma questão atualíssima em aberto: a operação logística no território nacional. "Nunca foi tão urgente jogar luz sobre essa questão". (Clique aqui) Desoneração da folha As advogadas Cristiane I. Matsumoto e Nayanni Enelly Vieira Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados, escrevem sobre a prorrogação da desoneração da folha para 2021, assinalando os cenários possíveis para o contribuinte com a derrubada do veto no Congresso. (Clique aqui) Recuperação judicial Empresa em recuperação...

... dinheiro.  Dia 3/9, quinta-feira, às 17h. PALESTRANTES -Murillo de Aragão - Advogado, cientista político, palestrante, escritor e professor. CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. -Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. ASSISTA ABAIXO

... No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje, às 17h. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.jogodacopaaovivo.co WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Novo endereço Com sede na capital Federal, a Advocacia Daniela Teixeira está em novo endereço: SHIS, QL 14, Conj. 09, Casa 18, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71640-095. Telefone: +55 (61) 3305-8700. (Compartilhe) Novos...

... No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. Amanhã, às 17h. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.jogodacopaaovivo.co WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas de Monteiro Lobato Chegou a tão esperada edição digital das maravilhosas "Migalhas de Monteiro Lobato". Confira essa e outras novidades na Livraria Migalhas. É só clicar aqui. Novo sócio O escritório SiqueiraCastro...

...No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. Dia 3/9, às 17h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Correntina CE/Icó MG/Dona Eusébia PA/Santa Cruz do Arari RO/Buritis Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas German Report Karina Nunes Fritz entrevista...

... No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. Dia 3/9, às 17h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Coração de Maria CE/Icó MG/Cabo Verde MG/Santa Maria do Suaçuí PA/Cametá PA/Santa Cruz do Arari PE/Moreilândia SC/Armazém Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas ...